Ao se cadastrar e acessar a Plataforma, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos e Condições de Uso ("Termos").

Estes Termos se aplicam ao acesso e à utilização da Plataforma de soluções tecnológicas oferecida pela DA2 - USO INTELIGENTE DE DADOS LTDA., bem como a todos os seus serviços e funcionalidades, inclusive ao seu Site.

Se houver algum contrato entre Você ou sua empresa e a Da2, estes Termos serão aplicados no que não contrariar o referido contrato.

1. Definições

1. Para facilitar a compreensão destes Termos, cada vez que qualquer uma destas palavras for mencionada, queremos dizer:
   • Backdoor: é um método disfarçado, geralmente um malware ou uma falha de segurança, que ignora a autenticação normal para permitir acesso remoto não autorizado a sistemas, redes ou dados.
   • Bot: é um programa que dispõe de mecanismo de comunicação com o invasor que permite que ele seja controlado remotamente.
   • Cliente: refere-se à empresa, organização ou pessoa que contrata os Serviços da Da2.
   • Conteúdo: qualquer conteúdo (informações, dados, textos, gráficos, fotos ou outros materiais) enviado, incluído, publicado ou exibido na ou por meio da nossa Plataforma ou de nosso Site.
   • Da2, "nós", "nosso", "nossa" ou "nossos", referem-se a Da2 - Uso Inteligente de Dados LTDA. (com sede na Rua Ipiranga, nº 600, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP - CEP: 04633-000).
   • Malware: qualquer programa desenvolvido com o objetivo de infectar, danificar ou roubar dados de computadores, redes e dispositivos móveis.
   • Parceiro(s): são todas as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm algum tipo de vínculo com a Da2, incluindo, entre outros, fornecedores, prestadores de serviços, consultores, distribuidores, revendedores, correspondentes, representantes, afiliados e demais terceiros que atuam em conjunto com a Da2 na oferta, suporte, integração ou viabilização de seus produtos e serviços, da Plataforma ou do Site.
   • Plataforma: refere-se ao sistema oferecido pela Da2, de sua titularidade, disponibilizado a Você (usuário final ou corretor parceiro) e a terceiros.
   • Política de Privacidade: é um documento legal que especifica como a Da2 coleta, utiliza, armazena e compartilha as informações pessoais de seus clientes e usuários. A nossa Política de Privacidade está disponível aqui Política de Privacidade.
   • Rootkit: programa malicioso projetado para fornecer acesso administrativo a um computador ou a uma rede, permanecendo oculto do sistema operacional e de programas de segurança.
   • Serviço(s): refere-se ao(s) serviço(s) prestado(s) pela Da2.
   • Software: é um sistema computacional utilizado para realizar ações em computadores e outros hardwares.
   • Trojan: ou cavalo de Troia, é um tipo de Malware que se disfarça de Software legítimo ou inofensivo para enganar usuários e instalar Software malicioso, roubar dados, realizar acesso remoto ou causar danos.
   • Você: uma pessoa física ou jurídica que está registrada para utilizar a nossa Plataforma ou que acessa o nosso Site.
   • Site: o site da Da2, acessível na URL: https://www.da2.com.br.
   • Spyware: Software malicioso projetado para infiltrar-se em dispositivos sem o conhecimento do usuário.
   • Worm: programa malicioso que se replica, se espalhando automaticamente por uma rede.

2. Licenciamento

1. Estes Termos constituem um acordo entre Você e a Da2. Eles explicam como Você pode utilizar e acessar o nosso Site e a nossa Plataforma. Aqui você encontrará as principais regras e informações sobre o uso dos nossos serviços, além do que consta em outros contratos e na nossa Política de Privacidade.
2. A Da2 concede a Você uma licença revogável, exclusiva, intransferível e limitada para usar o Site e a nossa Plataforma, conforme as regras previstas nestes Termos.
3. Trabalhamos continuamente para fornecer os melhores produtos possíveis e especificar diretrizes claras para todos os usuários. No entanto, a Da2 não se responsabiliza, em nenhuma situação, pelos prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, que possam ocorrer decorrentes do uso do conteúdo e dos materiais do Site ou da Plataforma.
4. Se o uso do Site ou da Plataforma exigir qualquer conserto, manutenção ou recuperação de equipamentos ou dados, tais custos serão de sua exclusiva responsabilidade.
5. A Da2 não é responsável por quaisquer resultados ou consequências decorrentes do uso dos recursos do Site ou da Plataforma.
6. Você concorda em não fazer, nem permitir que outras pessoas:
   1. Vendam, aluguem, cedam, sublicenciem, distribuam, transmitam, hospedem ou terceirizem o nosso Site ou a nossa Plataforma para fins comerciais, nem os disponibilizem a terceiros não autorizados;
   2. Modifiquem, copiem, desmontem, decriptem, façam engenharia reversa ou criem versões derivadas de qualquer parte do nosso Site ou da nossa Plataforma;
   3. Removam, alterem ou ocultem avisos de propriedade intelectual ou industrial, como direitos autorais ou marcas registradas, pertencentes à Da2 ou a seus Parceiros.

3. Nossos Termos

1. Ao utilizar a nossa Plataforma ou o nosso Site, Você declara que leu, compreendeu e aceitou os nossos Termos.
2. Se Você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma ou o nosso Site.
3. A Da2 pode alterar preços, condições, políticas e termos a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo estes Termos. Essas alterações entrarão em vigor na data da sua publicação.
4. Você é responsável por revisar periodicamente estes Termos no nosso Site para se manter informado(a) sobre quaisquer modificações. Se Você usar continuamente a Plataforma ou o nosso Site após a publicação das alterações, entenderemos que as aceitou.
5. Caso alguma disposição dos nossos Termos seja violada, a Da2 poderá cancelar a sua conta ou bloquear o acesso ao Site e à Plataforma, sem aviso prévio. Não se preocupe! Nossos Termos foram escritos de forma clara e simples, e estamos sempre à disposição para ajudá-lo a entendê-los e cumpri-los.

4. Acesso e Cadastro

1. Para se cadastrar e utilizar a nossa Plataforma e o nosso Site, Você deve:
   1. Ser maior de 18 (dezoito) anos ou ser emancipado;
   2. Fornecer um endereço de e-mail válido e um número de documento de identificação (CPF, RG ou outro documento).
2. Ao utilizar a nossa Plataforma e o nosso Site, Você declara que cumpre os requisitos mencionados acima.
3. Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas em sua conta na nossa Plataforma ou no nosso Site. Você deve informar à Da2 imediatamente se perceber qualquer uso indevido da sua conta ou qualquer outra falha de segurança. A Da2 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do descumprimento destas obrigações.
4. A Da2 poderá verificar as informações fornecidas por Você em bases de dados internas e externas. Nós poderemos solicitar a Você dados ou documentos adicionais sempre que acharmos necessário.
5. Caso sejam fornecidas informações falsas, a Da2 poderá suspender temporariamente ou definitivamente o acesso à Plataforma e ao Site.

5. Uso da Plataforma e do Site

1. Você concorda em:
   1. Não utilizar a nossa Plataforma ou o nosso Site para qualquer finalidade ilegal ou que viole contratos com a Da2 ou a Política de Privacidade;
   2. Não autorizar terceiros a utilizarem ou acessarem a nossa Plataforma ou o nosso Site por meio das suas credenciais, mesmo se eles estiverem em sua companhia;
   3. Não ceder ou transferir as suas credenciais a outra pessoa ou entidade;
   4. Não violar direitos de terceiros;
   5. Não interferir ou não afetar a segurança e a estabilidade da nossa Plataforma ou do nosso Site;
   6. Não realizar qualquer ação ou omissão que facilite a transmissão ou propagação de vírus (incluindo Trojan, Malware, Worm, Bot, Backdoor, Spyware, Rootkit, ou quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados), que prejudiquem os equipamentos da Da2 ou de terceiros, a Plataforma ou o Site;
   7. Não utilizar qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual ou industrial de titularidade da Da2, incluindo o nosso nome empresarial, marca ou nome de domínio;
   8. Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidade da nossa Plataforma ou do nosso Site;
   9. Não publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal, difamatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, discriminatório ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial da Da2 ou de terceiros;
   10. Não fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, tentar descobrir o código-fonte da nossa Plataforma ou do nosso Site.
2. Você é também responsável por:
   1. Utilizar a Plataforma, o Site, assim como as informações e dados obtidos por meio destes somente para as finalidades previstas no contrato;
   2. Manter conexão e funcionamento da sua internet e de seus terminais de acesso (computador, tablet ou smartphone);
   3. Ser responsável pelo uso que fizer da nossa Plataforma ou do nosso Site, bem como por qualquer conteúdo inserido na Plataforma ou no nosso Site;
   4. Manter cópia de segurança (backup) de seus sistemas, equipamentos e Softwares;
   5. Manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas às características, funcionalidades e documentações da nossa Plataforma e do nosso Site, não podendo divulgá-las, revelá-las, reproduzi-las e utilizá-las para fins outros que não aqueles relacionados à execução dos Serviços pela Da2;
   6. Verificar e confirmar todas as informações apresentadas ou preenchidas automaticamente na Plataforma e no Site no momento da sua utilização. A Da2 não se responsabiliza por erros ou inconsistências que ocorram em razão da não verificação dos dados e informações preenchidos automaticamente;
   7. Manejar os dados e informações disponibilizados na nossa Plataforma e no nosso Site de modo lícito, de acordo com a legislação vigente, isentando a Da2 de quaisquer responsabilidades neste sentido.

6. Remuneração

1. Para utilizar a nossa Plataforma e certas funcionalidades de nosso Site, Você ou o Cliente deverá pagar as taxas correspondentes.
2. Se o caso, durante o cadastro em nossa Plataforma, Você deverá informar os seus dados de cobrança (conta bancária ou cartão de crédito válido), que serão utilizados para realizar a cobrança automática dessas taxas acordadas.
3. Caso Você ou o Cliente altere seus endereços ou dados de cobrança, Você ou o Cliente deverá comunicar à Da2 imediatamente.
4. A Da2 poderá ajustar os valores das taxas a qualquer momento, informando essas mudanças por meio de publicação em seu site ou por e‑mail.

7. Propriedade Intelectual e Industrial da Da2

1. Todo o conteúdo da nossa Plataforma e de nosso Site (por exemplo, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e Softwares) é de propriedade exclusiva da Da2 ou de seus Parceiros. A nossa Plataforma e o seu Conteúdo são protegidos por leis de propriedade intelectual e industrial.
2. Apenas lembrando, contamos com Você para não reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar, transmitir, remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de propriedade da Da2 e de nossos Parceiros. Qualquer uso sem permissão está proibido, exceto quando expressamente permitido pela Da2.

8. Conteúdo do Usuário

1. Você é responsável por qualquer Conteúdo (informações, dados, textos, gráficos, fotos ou outros materiais) enviado, incluído, publicado ou exibido na ou por meio da nossa Plataforma ou de nosso Site ("Conteúdo").
2. Quando Você produz qualquer Conteúdo, Você automaticamente concede à Da2 uma licença, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para que possamos usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo em nossa Plataforma.
3. Em razão da disposição acima, Você declara que possui todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões para publicar o Conteúdo e para conceder à Da2 os direitos de licença.
4. Usaremos o Conteúdo apenas para as finalidades destes Termos, da Política de Privacidade e de contratos celebrados com a Da2. Os dados compartilhados poderão ser utilizados para outros fins, desde que respeitadas as disposições da Política de Privacidade.

9. Alterações e Atualizações da Plataforma e do Site

1. A Da2 poderá modificar sua estrutura, funcionamento, regras, benefícios, políticas, procedimentos, condições de participação, bem como estes Termos e a Política de Privacidade. A Da2 também poderá suspender, encerrar, desativar ou retirar a Plataforma e o Site a qualquer momento, avisando Você antecipadamente sempre que for possível.
2. Ao continuar utilizando a nossa Plataforma e o nosso Site após ser notificado sobre qualquer alteração, Você concorda automaticamente e sem reservas com as alterações.
3. A Da2 também poderá alterar seus Parceiros ou qualquer funcionalidade da Plataforma e do Site, sempre que julgar necessário.
4. Você reconhece que a Da2 não é obrigada a manter funcionalidades específicas da Plataforma e do Site, nem a garantir futuras atualizações. Caso ocorram atualizações, elas serão consideradas parte integrante da Plataforma e do Site e seguirão estes Termos e Condições.
5. Sempre que for possível, a Da2 avisará os usuários sobre mudanças relevantes na Plataforma e no Site. Quando as alterações forem consideradas significativas, a Da2 enviará uma comunicação prévia, preferencialmente por e-mail, para o endereço cadastrado pelo Usuário.
6. Se Você não concordar com quaisquer alterações realizadas na Plataforma ou no Site, poderá encerrar sua participação conforme previsto nestes Termos.

10. Política de Privacidade

1. A Política de Privacidade descreve como a Da2 coleta, utiliza, compartilha e protege suas informações pessoais ao utilizar a nossa Plataforma e o nosso Site. Ao utilizar a nossa Plataforma e o nosso Site, Você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência. Para acessar a Política de Privacidade, clique aqui.

11. Isenção de Garantias

1. A nossa Plataforma e o nosso Site são oferecidos na condição em que se encontram, e, na medida em que for permitido por lei, não damos nenhuma garantia de que eles sempre serão seguros, ou estarão livres de erros, ou de que funcionarão sem interrupções, atrasos ou imperfeições.
2. A Da2 não garante que a Plataforma e o Site estejam disponíveis e acessíveis a todo momento, nem que estejam isentos de erros, falhas, instabilidades ou vírus.

12. Limitação de Responsabilidade

1. Em qualquer situação, a responsabilidade total da Da2 e de seus Parceiros será limitada ao valor de 12 mensalidades das taxas contratadas, limitada ao valor de R$ 5.000,00.
2. A Da2, seus diretores, funcionários, Parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não são responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, perda de uma chance ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar a Plataforma ou o Site; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma ou no Site; (iii) qualquer conteúdo obtido da Plataforma ou do Site; (iv) acesso, uso ou alteração não autorizados de suas transmissões ou conteúdo; e (v) software de terceiros e/ou hardware de terceiros usados no Site ou na Plataforma.
3. A Da2 não é responsável por nenhuma interrupção da Plataforma ou do Site, nem por nenhum atraso ou incapacidade de fornecer qualquer uma das funcionalidades ou dos benefícios, causados por circunstâncias fora do controle da Da2. Isso inclui, sem se limitar, falhas de qualquer prestador de serviço ou de outro terceiro, encerramento de atividades empresariais, greves ou disputas industriais, casos de força maior, inundações, clima, desastres naturais, indisponibilidades, guerras, hostilidades (guerra declarada ou não), terrorismo, rebelião, revolução, insurreição, milícias ou guerras civis.
4. A disponibilização de hiperlinks para sites de terceiros, incluindo os de Parceiros, por meio da Plataforma, do Site, de canais de comunicação ou de mídias sociais da Da2, é fornecida apenas para sua conveniência e comodidade. A inclusão desses links não representa aprovação ou recomendação de nossa parte, sendo o conteúdo desses sites de responsabilidade exclusiva de seus respectivos administradores.
5. Você deverá avaliar e assumir os riscos ao baixar ou usar conteúdos disponíveis em nosso Site ou em sites de terceiros, inclusive de Parceiros. A Da2 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso desses conteúdos, da dificuldade de acessar o site ou de materiais obtidos por meio de links externos.
6. Eventual responsabilidade direta sujeitar-se-á às limitações previstas no Contrato ou neste Termo.

13. Indenização

1. Você concorda em defender, indenizar e isentar a Da2, seus funcionários, contratados, agentes, diretores e oficiais, contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios), resultantes de:
   1. Seu uso e acesso à Plataforma e ao Site, incluindo quaisquer dados ou conteúdo ou recebidos por Você;
   2. Violação destes Termos por Você;
   3. Violação de quaisquer direitos de terceiros por Você, incluindo, sem limitação, qualquer direito de privacidade ou direitos de propriedade intelectual;
   4. Violação por Você de qualquer lei, regra ou regulamento aplicável;
   5. Qualquer outra pessoa acessando e usando a Plataforma ou o Site com as suas credenciais;
   6. Má conduta intencional da sua parte.

14. Cancelamento e Rescisão

1. A Da2 poderá rescindir ou suspender o seu acesso à Plataforma ou ao Site, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo. Após a rescisão, o seu direito de usar a Plataforma e de acessar certas funcionalidades de nosso Site cessará imediatamente.
2. Se o pagamento não for efetuado, a Da2 fará até 3 novas tentativas de cobrança. Caso, mesmo assim, o pagamento não seja realizado, o seu acesso à Plataforma e ao Site será bloqueado.
3. Se Você quiser cancelar seu acesso, é necessário comunicar imediatamente à Da2 para que adotemos as medidas cabíveis.
4. No caso de cancelamento, salvo quando houver necessidade de manutenção para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para o exercício regular de direitos, os seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados.
5. Se algum critério deixar de ser cumprido, o seu acesso à Plataforma e às funcionalidades do Site poderão ser suspensos por até 90 (noventa) dias corridos. Caso, dentro desse período, Você regularize a situação ou corrija a irregularidade, seu acesso será reativado. Havendo dúvida sobre isso, não hesite em nos contatar.
6. Se, após o prazo, a irregularidade não for resolvida, o seu cadastro será excluído, inviabilizando seu acesso à Plataforma e às funcionalidades do Site.
7. O prazo mencionado nos itens 3 e 4 acima não se aplica se Você compartilhar ou comercializar qualquer dado obtido por meio da nossa Plataforma ou do nosso Site, sem autorização da Da2. Nessa situação, o seu cadastro será imediatamente encerrado e excluído.
8. O encerramento e exclusão das suas credenciais de acesso não limitam ou impedem que a Da2 adote outras medidas previstas em lei, nestes Termos ou em outros contratos.

15. Sugestões e Melhorias

1. Agradecemos se Você nos enviar sugestões de melhoria e outros feedbacks. Essas ideias e sugestões enviadas, assim como suas derivações, não constituem informações confidenciais nem permanecem de sua propriedade. Essas informações pertencerão exclusivamente à Da2, sem qualquer ônus, podendo usá-las livremente para qualquer finalidade, pelo tempo que quiser.
2. Todo feedback ou sugestão que Você der sobre nosso Site e nossa Plataforma também será propriedade exclusiva da Da2.

16. Disposições Gerais

1. A falha da Da2 em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
3. Não é permitido ao Usuário ceder ou transferir quaisquer de seus direitos ou obrigações descritos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito da Da2. A Da2 poderá ceder ou transferir, a seu exclusivo critério e sem restrição, os direitos e obrigações sob estes Termos.
4. A Da2 poderá, a seu exclusivo critério e contanto que não incorra em custos adicionais para o Cliente, subcontratar a prestação de determinados serviços atrelados à Plataforma e ao Site.
5. A Da2 possui todos os direitos de propriedade intelectual e industrial referentes à Plataforma e ao Site, assim como é a única titular dos direitos a eles conexos e não está, de qualquer forma, impedida de licenciar seu uso e acesso (inclusive como serviço), garantindo que tal ato não viola qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial. A Da2 declara, ainda, que é a única responsável por eventuais questionamentos quanto à titularidade dos direitos de propriedade intelectual e industrial da Plataforma e do Site.
6. O Cliente e Você reconhecem que não possuem nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a Plataforma, o Site e seus respectivos conteúdos.
7. O Cliente autoriza a Da2 a utilizar seu nome/razão social e logomarca para divulgação em portfólio de serviços, bem como para fins de publicidade de carteira de clientes, em homepage, newsletter e outros meios de divulgação da Da2, durante a utilização da Plataforma ou do Site.
8. Estes Termos não formalizam nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato ou responsabilidade solidária entre as Partes, tampouco geram qualquer vínculo operacional, gerencial ou de qualquer outra natureza entre o Cliente e a Da2.
9. Havendo o descumprimento destes Termos, a Parte infratora estará sujeita ao pagamento de multa no valor de 12 mensalidades das taxas contratadas, limitada ao valor de R$ 5.000,00.

17. Termos e Condições Complementares — Parceiros

1. Os serviços e funcionalidades disponibilizados na Plataforma e no Site são estruturados por meio de parcerias da Da2. Os Parceiros são responsáveis pelas tecnologias embarcadas, produtos e serviços a serem fornecidos ao Cliente e a Você.
2. Além das regras previstas nestes Termos, os produtos e serviços oferecidos pelos Parceiros da Da2 também seguem as normas próprias de cada um deles. Caso haja diferença ou conflito entre o que está estabelecido nesses Termos e o que consta dos Termos dos Parceiros, prevalecerão as regras definidas pelos Parceiros. Os links para acesso aos termos dos Parceiros da Da2 serão disponibilizados no Site.
3. A Da2 não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas de privacidade ou pelas práticas de quaisquer sites, soluções, aplicações ou serviços de terceiros.
4. Você reconhece e concorda que a Da2 não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado por, ou em conexão com o uso ou a confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou por meio de tais sites ou serviços.
5. Você se compromete a ler os termos e condições e as políticas de privacidade de todos os sites, soluções, aplicações ou serviços dos Parceiros.

18. Suporte

1. O suporte é acessório à Plataforma e ao Site. O suporte tem a finalidade de prestar esclarecimentos, realizar assistência técnica e atender chamados para eventuais problemas ou defeitos que surgirem do uso regular da Plataforma ou do Site.
2. O suporte será sempre prestado de forma remota pela Da2 ou por Parceiros por ela indicados, mediante aberturas de chamados por meio da própria Plataforma. Caso não seja possível a abertura de chamados pela Plataforma, Você poderá enviar um e-mail para o endereço [email protected] e ocorrerá segundo os seguintes critérios:
   1. Disponibilidade em horário comercial, das 09:00 às 18:00 (horário de Brasília), em dias úteis;
   2. Chamados abertos fora do horário mencionado serão tratados pela Da2 a partir da próxima hora útil;
   3. O tempo máximo de resposta para os chamados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, no caso de chamados pela Plataforma e até 96 (noventa e seis) horas úteis, contadas a partir do horário de abertura do respectivo chamado;
   4. Pela natureza da Plataforma e do Site, havendo dependência de sistemas de Parceiros, sobre os quais a Da2 não tem nenhuma autonomia, o prazo para a finalização de uma manutenção corretiva não pode ser reavaliado mediante comunicação a Você e ao Cliente;
   5. As manutenções previamente programadas que possam gerar indisponibilidade da Plataforma ou do Site por mais de 24 (vinte e quatro) horas serão notificadas ao Cliente e a Você com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas corridas de antecedência, através do e-mail informado pelo Cliente e por Você no momento do cadastro;
   6. Não há prestação de suporte por telefone, por meio de reuniões presenciais ou remotas, por aplicativos de troca de mensagens ou por qualquer outro meio que não o e-mail mencionado nestes Termos.

19. Legislação e Foro

1. Em caso de disputa, Você ou a Da2 deve notificar a outra Parte por escrito, incluindo os fatos que deram origem à disputa e a reparação solicitada. Você e a Da2 tentarão resolver qualquer disputa por meio de negociação informal, dentro de sessenta (60) dias a partir da data de envio da notificação.
2. Se Você e a Da2 não conseguirem resolver qualquer problema por meio de negociação informal no prazo acima, as disputas ou controvérsias serão processadas no foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil.
3. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.

20. Contato

1. Havendo qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições ou sobre as práticas de privacidade da Plataforma, entre em contato conosco:
   • E-mail: [email protected]
   • Telefone: (11) 5286-4200